Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa a segunda posição em ranking mundial
Por Antônio Augusto A. de Andrade
Segundo pesquisa, aumento do número de novos procedimentos arbitrais está relacionado às repercussões econômicas da crise sanitária e a inovações legislativas
Nos últimos anos houve uma expansão relevante no uso da arbitragem como método de solução de controvérsias, fenômeno que se nota não apenas no aumento da quantidade de novos procedimentos instaurados, mas, também, nos altos valores envolvidos.
Segundo a pesquisa ‘Arbitragem em números’, produzido pela professora e advogadas Selma Lemes, até o final do ano de 2021, estavam em trâmite 1.047 procedimentos nas oito câmaras* pesquisadas, um aumento de 5% em relação a 2020. Além disso, nos últimos dois anos foram instauradas 655 novas arbitragens, cujos valores discutidos somam R$ 55,2 bilhões.
A ampla adoção de tal método de solução de conflitos também se reflete em instituições estrangeiras: o Brasil já é segundo país com maior número de procedimentos ativos na Corte Internacional de Arbitragem, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Nesse cenário, destacam-se os conflitos contratuais, tendo em vista as repercussões econômicas da pandemia de Covid-19 no cumprimento dos negócios jurídicos, e as disputas societárias, decorrentes de controvérsias relacionadas a alienação de ações, relação entre sócios e cumprimento de acordos de acionistas, por exemplo.
Além disso, recentes inovações legislativas também propiciaram a adoção da arbitragem em novos setores, como nos conflitos de natureza trabalhista, que passaram a valer a partir da Lei nº 13.467/2017 e a esportiva, a partir da Lei nº 14.193/2021.
Por fim, os procedimentos envolvendo a Administração Pública também contribuíram para o incremento do número de arbitragens nos últimos anos, sobretudo envolvendo pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Parceria Pública de Investimento (PPI).