TJSP inicia implementação do sistema digital eproc
Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu ao uso do eproc, um sistema público desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente aos tribunais interessados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
A primeira etapa da implementação teve início na última segunda-feira (31/03/2025) e abrange apenas competências do Juizado Especial Cível, do Colégio Recursal (turmas cíveis) e dos Cejuscs de alguns fóruns regionais da Capital, além de algumas Regiões Administrativas Judiciárias do Estado. A previsão é de que essa etapa seja concluída em 30/06/2025. O cronograma completo dessa primeira etapa pode ser acessado em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao.
O e-SAJ será gradualmente substituído em todas as unidades de 1º e 2º graus, com a conclusão total da migração prevista para acontecer em um prazo de até cinco anos.
É fundamental destacar que, assim que o novo sistema for adotado em uma unidade específica, os novos processos deverão ser protocolados exclusivamente pelo eproc. No entanto, ações, recursos e incidentes distribuídos no e-SAJ continuarão tramitando nesse sistema até sua migração, conforme cronograma a ser divulgado futuramente.
Diante desse processo de transição, é natural que surjam dúvidas e confusões por parte dos advogados, especialmente durante o período em que os dois sistemas estarão em funcionamento simultâneo.
Por essa razão, é essencial que os profissionais fiquem atentos às etapas subsequentes de migração, a serem divulgadas no site do Tribunal, garantindo que os protocolos e acompanhamentos processuais sejam realizados na plataforma correta.
Para auxiliar na adaptação, o TJSP disponibilizou uma página para esclarecer as dúvidas dos usuários (https://www.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas), além de manuais e tutoriais para capacitação do público externo (https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais).
Fontes:
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=102289&pagina=1
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106673
https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao
https://www.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=11&pagina=1
