Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), através de voto do Conselheiro Relator Marcello Terto, suspendeu a Resolução nº 903/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que outrora limitava a realização de sustentações orais em julgamentos perante a Corte Bandeirante. O Procedimento, levado ao crivo do CNJ há mais de um ano […]